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A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade d...

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Linhares - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Lei Orgânica Municipal de Linhares#Legislação Municipal de Linhares

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Linhares, Legislação Municipal de Linhares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200600672
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de Linhares
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:
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