///
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
O estabelecimento da educação como um direito de todos e um
dever do Estado e da família é uma norma constitucional
programática, que exige, do poder público, a consecução do
programa de atuação planejado pelo constituinte.