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De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinal...
Assinale a alternativa correta acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade.
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...
A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus co...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência,...
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defe...
Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre...
A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas...
Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afir...