Considere:I. Dívida fundada.II. Dívida flutuante.III. Dívida ativa ...

Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelo...

Em relação à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges...

Considerando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase de

O PPA ? Plano Plurianual:I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as des...

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril sã...