Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200601057De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...1457941200601057Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades AutárquicasDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que:AA indenização de transporte não será concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.BA gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.COs servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.DO servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. EO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251195Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, trata-se de um conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, incluindo o detal...Questão 457941200570097Direito AdministrativoConforme o artigo 20 da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Processo Administrativo Federal: “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor qu...Questão 457941200580606Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo: I. Em razão do princípio da proteção da confiança legítima, um ato administrativo eivado de ilegalidade poderá ser manti...Questão 457941200689931Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: atos que importam em enriquecimento ilícito (a...Questão 457941201000574Direito AdministrativoNos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...Questão 457941201148114Direito AdministrativoCom base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...Questão 457941201180508Direito AdministrativoDe acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regidos por disposições específicas que garantem a clareza e a legalid...Questão 457941201526054Direito AdministrativoEm uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessão em comparação com o modelo de contrato de gestão?Questão 457941201559407Direito AdministrativoNo que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, é correto afirmar que:Questão 457941201626789Direito AdministrativoSegundo o Art. 61 do Estatuto do Servidor Público Federal, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidore...