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Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.A segurança pública, exercida para preserv...
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.Situação...
No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a
Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para ...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.O regime político adotado na CF caracteriza a República Federati...
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...