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Como ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...
É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas...
Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afi...
É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:
A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionai...
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.
A licença ambiental, integralmente regular, concedida pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal:
O direito de acesso à informação ambiental encontra-se reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princí...
Pela Lei de crimes ambientais (Lei no 9.605/98), as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de dir...
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calc...