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De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garant...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Maria - RS📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200601778
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Templos de qualquer culto.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.

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