Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200601856A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas d...1457941200601856Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e CompetênciaA Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar Aos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. Bas ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Cos crimes contra a organização do trabalho e as causas acidentárias em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Eas ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065928Direito Processual do TrabalhoEm consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afir...Questão 457941200066505Direito Processual do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. ...Questão 457941200197095Direito Processual do TrabalhoA Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando ...Questão 457941200421744Direito Processual do TrabalhoCom relação ao Recurso de Embargos, analise: I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salv...Questão 457941200510221Direito Processual do TrabalhoJoana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”. O processo foi devidamente contestado pela reclamada, tendo sido rea...Questão 457941200533326Direito Processual do TrabalhoEntendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela dese...Questão 457941201054367Direito Processual do TrabalhoMaria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor...Questão 457941201140246Direito Processual do TrabalhoÉ da competência da Justiça do Trabalho:Questão 457941201557346Direito Processual do TrabalhoNo bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, t...Questão 457941201693085Direito Processual do TrabalhoOs serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da ...