Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200601859De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contrato de alienação, cessão ou transferência...1457941200601859Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter, no mínimo, os seguintes itens, EXCETO: AO objeto da servidão ambiental. BA delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental. COs direitos e deveres do detentor da servidão ambiental. DOs direitos e deveres do proprietário instituidor e dos adquirentes passados ou sucessores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076715Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas...Questão 457941200399707Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime...Questão 457941200888428Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os itens abaixo: I - Em locais ou regiões cuj...Questão 457941200892836Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, a política baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:Questão 457941201058467Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o enten...Questão 457941201092526Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941201348558Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos, analisar os itens abaixo: I. A instalaç...Questão 457941201366859Direito AmbientalConforme a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação é o:Questão 457941201758355Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, o espaço reservado para o sepultamento de corpos, localizado no interior de construções como igrejas, templos ...Questão 457941202025768Direito AmbientalNos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA: