Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200602016De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRET...1457941200602016Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.AÉ competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. BÉ competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano. CÉ competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado. DÉ competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo. EÉ competência dos Estados emissão de moeda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150367Direito ConstitucionalA ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternati...Questão 457941200184140Direito ConstitucionalConstituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200631347Direito ConstitucionalAinda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200690400Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201215661Direito ConstitucionalAcerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201426289Direito ConstitucionalO Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...Questão 457941201509139Direito ConstitucionalConsiderando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201625788Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201913054Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Legislativo.Questão 457941201916596Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.