No que tange às disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) As empresas públicas e as sociedades de
economia mista que atuam em regime de
concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da
Constituição Federal, terão o mesmo tratamento
dispensado às pessoas jurídicas de direito
privado particulares.
( ) As empresas públicas e as sociedades de
economia mista, quando estiverem
operacionalizando políticas públicas e no âmbito
da execução delas, terão o mesmo tratamento
dispensado aos órgãos e às entidades do Poder
Público.
( ) É vedado ao Poder Público transferir a
entidades privadas dados pessoais constantes
de bases de dados a que tenha acesso, sem
exceções.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.