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  4. Questão 457941200602042

“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decr...

📅 2017🏢 CONSULPLAN🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200602042
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica. Passou-se do sistema de encontro de contas (crédito-débito) estabelecido por lei complementar, para um sistema de recolhimento por estimativa, com base no apurado no mês anterior, realizando-se no mês subsequente o encontro de contas e admitindo-se o creditamento, caso o saldo fosse favorável ao contribuinte.” Com relação ao novo sistema de recolhimento do ICMS deste Estado, tal como registrado no decreto, é correto afirmar que:
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