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O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a Uni...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Guamaré - RN📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Guamaré - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200602158
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a
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