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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ...
No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federa...
De acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...
O conceito de “Constituição” como “a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade” relaciona-se a qual concepção de Constituição?
Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta um direito fundamental previsto na constituição federal?
Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxi...
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república