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Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conf...
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua impres...
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.A carteira profissional conterá, obrigatoriamente, o número do...
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.O exercício da atividade profissional do técnico em região dif...
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais s...
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniõ...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer...
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...