Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201745163Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agent...1457941201745163Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200668223Legislação FederalConforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A admoestação pública é uma sanção disciplinar passível de aplicação.Questão 457941200678889Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da Resolução COFECI n.º 327/1992.Questão 457941200727687Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200812413Legislação FederalSegundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na ...Questão 457941201154228Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...Questão 457941201464136Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...Questão 457941201697552Legislação FederalSegundo o regimento interno do CRP-01, a Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras:Questão 457941201729926Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Não sendo possível conceder o acesso à informação...Questão 457941201939629Legislação FederalAs regras a respeito do Conselho de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física estão dispostas legal e juridicamente na Lei Fe...Questão 457941202049420Legislação FederalAcerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...