Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200602299De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:1457941200602299Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:AÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.BA polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federaisCOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. DÀs polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.EÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201533797Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:Questão 457941201576282Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941201929531Direito ConstitucionalÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:Questão 457941202086377Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto: