No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério
Público, que levará em conta as condições de segurança
do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente,
dos demais internados e dos funcionários.