Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200602453Assinale a alternativa que completa integralmente o enunciado abaixo. A contratação de servidor público, após a CF/1988,...1457941200602453Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAssinale a alternativa que completa integralmente o enunciado abaixo. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao:Apagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.Bpagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, das férias vencidas e da gratificação natalina.Cpagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, das horas extras realizadas e das férias vencidas.Dpagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042778Direito ConstitucionalComplete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Soc...Questão 457941200053224Direito ConstitucionalCaso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença ju...Questão 457941200495056Direito ConstitucionalNos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abso...Questão 457941200536313Direito ConstitucionalUm candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:Questão 457941200933575Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941201254815Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral s...Questão 457941201394717Direito ConstitucionalO Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:Questão 457941201732834Direito ConstitucionalSobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de s...Questão 457941201849439Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I....Questão 457941201980395Direito ConstitucionalA instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA: