No Departamento de Planejamento, Ana estava preocupada porque o ano estava acabando e o orçamento ainda precisava ser ap...

Qual é a vigência do Plano Plurianual (PPA) estabelecido por lei?

Dispõe o princípio orçamentário da Exclusividade que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fix...

Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário:

A execução orçamentária refere-se à fase em que as despesas previstas no orçamento são efetivamente realizadas. Durante esse processo, os recursos são...

Em relação aos limites legais para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem r...

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Co...

Considerando o quanto previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964 acerca do regime jurídico instituído para as transferências que visam a cobrir despesas d...

Classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e visa identificar a unidade responsável pela exe...

Acerca do regime dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, considere as seguintes assertivas: (I) A destinação de recursos para necessidades de p...