De acordo com a Lei
nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
adolescente, em relação ao Direito à Vida e à
Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Incumbe ao poder público garantir à
gestante e à mulher com filho, na primeira
infância, que se encontrem sob custódia em
unidade de privação de liberdade,
ambiência que atenda às normas sanitárias
e assistenciais do Sistema Único de Saúde
para o acolhimento do filho, em articulação
com o sistema de ensino competente,
visando ao desenvolvimento integral da
criança.
II. É assegurado às mulheres que
demonstrarem hipossuficiência econômica o
acesso aos programas e às políticas de
saúde da mulher e de planejamento
reprodutivo e, às gestantes, nutrição
adequada, atenção humanizada à gravidez,
ao parto e ao puerpério e atendimento pré- natal, perinatal e pós-natal integral no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. Incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante, somente
no período pré-natal, inclusive como forma
de prevenir ou minorar as consequências do
estado puerperal.
Quais estão corretas?