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Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:
No tocante às disposições da Lei nº 6.015/1973 acerca da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa INCORRETA:
No ordenamento jurídico brasileiro há a previsão do instituto da responsabilidade civil, que é a aplicação de sanções para ações ou omissões que preju...
No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:
Acerca da competência dos notários, nos termos da Lei 8.935/1994, assinale a alternativa correta:
Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união e...
O princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serven...
De acordo com a Lei 8.935/1994 aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO:
Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.169/2000:
De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação: