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Analise as informações a seguir: I. A educação básica obrigatória e...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de São Bento do Una - PE📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de São Bento do Una - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200603074
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Bento do Una - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
Analise as informações a seguir:


I. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade abrange a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.


II. É dever do Estado com educação escolar pública a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.


III. Constitui dever do Estado, com educação escolar pública, a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.



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