A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA:
A A Licença Ambiental de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sem relação
com as licenças anteriores, apenas com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados
para a operação.
B A Licença Ambiental Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
C Nenhuma das alternativas está incorreta.
D A Licença Ambiental de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
E A Licença Ambiental Simplificada autoriza a operação da atividade ou empreendimento, que, a critério
do órgão ambiental competente, seja de pequeno potencial de impacto ambiental.