Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200603182Com referência às normas da Constituição da República de 1988 que dispõem sobre a elaboração da Lei Orgânica Municipal, ...1457941200603182Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosCom referência às normas da Constituição da República de 1988 que dispõem sobre a elaboração da Lei Orgânica Municipal, marque a alternativa CORRETA. ANa Câmara Municipal a lei orgânica é votada em turno único. BA lei orgânica é aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito. CA lei orgânica é aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal. DA lei orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do respectivo Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412936Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, é correto afirmar:Questão 457941200466600Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:Questão 457941200648369Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As imunidades, enquanto garan...Questão 457941201098181Direito ConstitucionalTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?Questão 457941201147779Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.Questão 457941201190769Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA sobre a aplicabilidade e a classificação das normas constitucionais.Questão 457941201200228Direito ConstitucionalAnalise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...Questão 457941201590550Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir. I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo...Questão 457941201815022Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmis...Questão 457941201944487Direito ConstitucionalA respeito do direito de associação, é correto afirmar: