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  4. Questão 457941200603260

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internac...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Instituto Rio Branco📚 Direito Constitucional
#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Diretrizes de Direito Constitucional Internacional, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200603260
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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