A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus
princípios, objetivos e instrumentos, bem como
sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e
ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos
os perigosos, às responsabilidades dos geradores
e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são
proibidas as seguintes formas de destinação ou
disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer
corpos hídricos.
II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente
os resíduos de mineração.
III - Queima a céu aberto ou em recipientes,
instalações e equipamentos não licenciados para
essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações: