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De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade d...
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.
Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...
O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...
O servidor empossado em cargo de provimento efetivo que não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Muni...
Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:
De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de interesse público, as terras públicas do Município serão utilizadas para, exceto:
Assinale corretamente o ano em que a Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fu...