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De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando:
A Lei do Sinase apresenta uma clara divisão de competências entre os entes federados. De acordo o referido dispositivo, entre as competências do Distr...
A Lei nº 5.194, de 24de dezembro de 1966, trata da instituição, a época, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), indicand...
O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e ...
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.
No que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir: I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia...
Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.
A violência contra crianças e adolescentes é uma preocupante realidade em nosso pais. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no ano ...
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Custo unitário de referência: valor unitário p...
A licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária será regida pelo disposto na Lei nº 12.815, de 2013,...