O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impac...

Segundo a Lei no 12.305/201 O são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retomo dos produtos após o uso pelo con...

Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em áre...

Compete ao Estado legislar

José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando...

Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

Considere os seguintes conceitos para efeitos da Lei n° 12.651/2012:I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa...

Uma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensõe...

A compensação da Reserva Legal

Com relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, considere:I. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gas...

Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Muni...