A partir de súmula do TST, conclui-se que na Ju...

457941200603816

Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

A partir de súmula do TST, conclui-se que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo na hipótese de decisão:

De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST.

De Turma do TRT contrária à súmula do mesmo Tribunal.

De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TRT a que se vincula.

Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para juízo do mesmo Tribunal Regional daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200603816

A partir de súmula do TST, conclui-se que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo na hipótese de decisão:

De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST.

De Turma do TRT contrária à súmula do mesmo Tribunal.

De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TRT a que se vincula.

Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para juízo do mesmo Tribunal Regional daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A partir de súmula do TST, conclui-se que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões inter...

Questões relacionadas para praticar

A partir de súmula do TST, conclui-se que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões inter...

Questões relacionadas para praticar