O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qua...

A propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:

Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordi...

No que concerne às penalidades administrativas impostas aos servidores públicos, consoante os termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

No regime estabelecido pela Lei no 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores

Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropria- ção, de bens imóveis para i...