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"O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais continuas que fixam os princí...

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457941200604001
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica
"O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais continuas que fixam os princípios fundamentais de uso e ocupação do solo, em concordância com as estratégias da política urbana, definindo uma visão de conjunto que integra todo o Município."



(Fonte: Lei Complementar Nº 111, de 16 de dezembro de 2021 - institui o plano diretor municipal do município de Cariacica/ES, define os zoneamentos urbanos e rurais.)



Neste sentido, a Macrozona de Proteção Ambiental corresponde:
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