Entre os princípios fundamentais que regem as normas da
Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se
mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado
para países em desenvolvimento ou de menor
desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite
às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos
produtos oriundos desses países é o (a)