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Julgue o próximo item, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.
O Brasil, embora convidado a integrar o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) desde sua fundação, relutou em aderir ao acordo, por adotar, à época, uma política protecionista.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas
controvérsias comerciais por meio da adjudicação de
disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
O multilateralismo é uma característica do sistema de
solução de controvérsias e está presente, por exemplo,
no monitoramento da implementação das decisões do
Órgão de Solução de Controvérsias.