///
A Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, estabelece que a Zona Costeira, para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, divide-se nos seguinte...
A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e dev...
Observando os dispositivos da Lei Estadual n. 13.800/01 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, as...
Tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodi...
Indique a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.
A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de _____ por dia de vencimento ou remuneração, sendo o...
Em consonância com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará, podemos afirmar que
“Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, s...
Em caso de convênio do IPASGO SAÚDE com a União, os outros Estados e os Municípios, bem como com as respectivas entidades da administração indireta, p...
Pautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir: i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dir...