Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200604122Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941200604122Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta. AO mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória.BA ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante.CPode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos. DNão há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo.EPoderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154394Direito ConstitucionalConsiderando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...Questão 457941200237960Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 43, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, v...Questão 457941200295318Direito ConstitucionalEstado “X” da Federação passa por graves dificuldades financeiras e encontra-se em estado de absoluta penúria fiscal, com atrasos nos pagamentos de fo...Questão 457941200445298Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituiç...Questão 457941200926975Direito ConstitucionalConsiderando que o modelo de processo legislativo federal previsto na Constituição Federal de 1988 aplica-se aos Municípios, no que couber, é correto ...Questão 457941200955300Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201143796Direito ConstitucionalConsidere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela aut...Questão 457941201499141Direito ConstitucionalA respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar queQuestão 457941201634017Direito ConstitucionalNos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido medianteQuestão 457941201653207Direito ConstitucionalNos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.