De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os casos em que ...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os serviços procedimentais, o interes...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o servidor público só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada em ...

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Praticar usura sob qualquer de s...

Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Portarias. II. Leis ordinárias. III. Decretos legislativos. I...

Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Reversão é o retorno do serv...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos da política agrícola, EXCETO:

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico compete exercer: I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e partic...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:

Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo:I - O licenciamento para a instalação ...