Quando o direito à indenização fundada na responsa...

Q: Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional

A) é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória. | B) será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano. | C) será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição. | D) considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória. | E) começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

457941200604276

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional

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