A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois ou...

O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo

Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.

O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à sede da Prefeitura, um monumento em homenagem a seu avô, fundador da universidade local. A obr...

Para fins de formalização do Poder Regulamentar que o Ordenamento Jurídico lhe outorga, o Chefe do Poder Executivo utiliza qual instrumento?

Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, selecionar a opção que conte...

Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pát...

Assinale a assertiva que não pode ser caracterizada como ato administrativo.

Não constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos, legalmente prevista, a que estabeleça a seguinte possibilidade:

José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Cert...

Sabendo-se que o agente público, ao utilizar-se do poder que lhe foi conferido para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva; lei...