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Com base nos princípios tributários, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio tributário de que trata a citação abaixo. É proib...
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma ...
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.Segundo...
De acordo com a Constituição Federal e com ALEXANDRINO e PAULO, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exer...
Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o ingresso na carreira do Ministério Público ocorre:
Objetivos constitucionais são importantes para o direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é um objetivo fundamental da República Fed...
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de: I. Estados. II. Municípios. III. Distrito Fede...
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e tem entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)....
Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente em:
Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:I. Os analfabet...