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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município: I. De...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Prado - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado#Legislação Municipal de Antônio Prado

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Antônio Prado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado, Legislação Municipal de Antônio Prado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200604600
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado | Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:

I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica.
II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais.
III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.

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