Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razo...

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ...

Considere os seguintes itens: I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II....

Considere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento.II. Anonimização de dados.III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de ...

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...

Observe as seguintes informações veiculadas pela CNN em 18/09/2023: Três anos de LGPD: mais de 600 casos já foram registrados na Agência Nacional de P...

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele

Considere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às n...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opini...

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),

Considere as seguintes sanções administrativas: I. advertência. II. multa simples. III. multa diária. IV. publicização da infração após devidamente ap...