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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assinale a alternativa que apresent...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 Conforme as disposições da Constitucion...
Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com as previsões da Constituição Federal:
Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:
Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO: