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Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no...
Assinale a alternativa correta sobre os crimes em espécie:
Marque a alternativa incorreta.
Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:I - O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limit...
Leia o texto - Tício e seus três advogados, de posse de um mandado judicial que autorizava qualquer agência do Banco do Brasil deste Estado a sacar R$...
No estudo da teoria geral do crime, a doutrina desenvolveu diversas teorias sobre a conduta penalmente relevante. Com foco nesse tema, marque a altern...
No que tange aos crimes de tortura, tipificados na Lei n. 9.455/97, assinale a alternativa incorreta:
O Juiz ao condenar o agente delituoso pela prática de um crime de roubo simples (art. 157, “caput”, do CP), fixou a pena no mínimo legal de 04 (quatro...
Sobre a questão da pena, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta.