Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200604863A competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos ...1457941200604863Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em normasAconstitucionais e gerais editadas pelo Ministério da Economia.Bconstitucionais e gerais editadas pela União e pelos Estados.Cconstitucionais.Dconstitucionais e gerais editadas pela União.Efederais e estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009263Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via...Questão 457941200399850Direito ConstitucionalConsidere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...Questão 457941200518243Direito ConstitucionalO Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquir...Questão 457941200620378Direito ConstitucionalSobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200621644Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face de lei federal. Essa é uma hipó...Questão 457941200954021Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941200957551Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...Questão 457941201132769Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor públicoQuestão 457941201617666Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201651962Direito ConstitucionalTiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado...