Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200604960Assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.1457941200604960Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.AÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a todas as atribuições.CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado tal acesso aos estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013253Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200036244Direito ConstitucionalO artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo...Questão 457941200046805Direito ConstitucionalA Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta ...Questão 457941200443090Direito ConstitucionalO princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a ...Questão 457941200822323Direito ConstitucionalO "pensamento jurídico do possível " foi tema abordado no Supremo Tribunal Federal (STF), como expressão, consequência, pressuposto e limite para uma ...Questão 457941200982937Direito ConstitucionalO controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou trib...Questão 457941201518920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da Repúbli...Questão 457941201696698Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.Questão 457941201765348Direito ConstitucionalNo que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.Questão 457941202028228Direito ConstitucionalO § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se...