A respeito da responsabilidade civil do Estado, é ...

Q: A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A) a responsabilidade civil objetiva para o Estado, prevista na Constituição Federal, aplica-se indistintamente às suas relações contratuais e extracontratuais. | B) a prescrição da pretensão de responsabilidade civil por danos extracontratuais em face do Estado prescreve no prazo de 3 (três) anos, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. | C) a responsabilidade civil das concessionárias por danos causados a terceiros na execução de serviços públicos é subjetiva, ante a inexistência de relação contratual entre as partes. | D) são causas excludentes do nexo de causalidade o fato exclusivo da vítima, o fato de terceiro e o caso fortuito e força maior. | E) são pressupostos para a responsabilização extracontratual do Estado a existência de conduta culposa ou dolosa de agente público, dano e nexo causal.

457941200604980

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

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