Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200605074Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para ori...1457941200605074Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito SucessórioEm razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados queAsão irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.Bpara sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.Cos atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.Dnão se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.Ea pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408350Direito CivilNo tocante às pessoas jurídicas:Questão 457941200471004Direito CivilA prescriçãoQuestão 457941200551092Direito CivilMiguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apela...Questão 457941200559226Direito CivilConsidere: I. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se po...Questão 457941201214724Direito CivilQuando exigidos judicialmente, contam - se os juros moratórios, nas obrigações ilíquidasQuestão 457941201334673Direito CivilElvira, devedora, com a finalidade de garantia, deseja contratar a transferência a Valquíria, credora, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, tendo...Questão 457941201512125Direito CivilNo tocante aos direitos da personalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201513544Direito CivilPaulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedor...Questão 457941201588573Direito CivilDe segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de D...Questão 457941201979435Direito CivilMorrendo a pessoa, sem testamento, a herança